Dilma fora da lei

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AS RELAÇÕES PROMÍSCUAS ENTRE DILMA, COUTINHO, TOMBINI E BENDINI.

A Presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória nº 704/2015, publicada em 24/12/2015, que autoriza a destinação de dividendos – R$4,8 bilhões -, do BNDES para cobertura de despesas primárias atrasadas (empréstimos sacados do FGTS e do BNDES de R$57 bilhões, apelidadas de pedaladas) e pagamentos da Dívida Pública Federal. Essa manobra, no entanto, expõe de forma criminosa o banco de fomento, o Banco Central - BCB e a Petrobras, em razão da ilegalidade, lesividade e improbidade administrativa de seus representantes legais (DILMA, COUTINHO, TOMBINI e BENDINI). É mais uma vez a reincidência de maquiagem contábil, truque de números, brincadeirinha fora da Lei de escravo de Jó. É um bis in idem do modus operandi: uso contínuo e reiterado da Caixa, do FGTS e do BNDES, entre outros fundos como financiadores de políticas públicas, a postergar de forma injustificada e inconstitucional (Art. 164 caput e parágrafo 1º) por arbítrio do Poder Executivo o pagamento de despesas obrigatórias da União.

TIRA BENDINI, PÕE TOMBINI, COUTINHO DEIXA DILMA FICAR: relacionamento entre o Tesouro e o Banco Central, regulado pelo Artigo 164 da Constituição.

Nos últimos anos, o governo federal, repassou recursos do Tesouro ao BNDES, que, por sua vez, pagou recursos bilionários de volta aos cofres da União a título de dividendos. Até 2014, o BNDES tinha lucros inflados, em virtude de pagar ao Tesouro taxas baixas de juros, e gerava dividendos para o governo maquiar a situação fiscal - arranjo insustentável, porque uma hora o governo federal tem de pagar as contas das despesas obrigatórias (saques no FGTS e no próprio BNDES). Por exemplo, o Tesouro repassou ao BNDES R$ 60 bilhões em recursos para capitalização do banco. Em contrapartida, o banco pagou R$ 9 bilhões à União em dividendos. Em outros anos, de forma geral, o aumento dos repasses também impulsionava o pagamento de dividendos. No acumulado de cinco anos, o volume de novos empréstimos do Tesouro ao banco chegou à cifra de R$ 393,5 bilhões; e os dividendos no período somaram R$ 57 bilhões. A jogada foi, desse modo, o uso de dividendos para diminuir o rombo fiscal e de camuflar a realidade (dívidas do Tesouro junto a bancos públicos, que são despesas primárias e que não foram pagas no exercício financeiro em que a despesa ocorreu – “pedaladas”). Ocorre que a sistemática da Lei nº 11.803/08 para a apuração e transferência de resultado do BCB tem efeito de empréstimo. Daí decorre a ilegalidade no relacionamento entre o Tesouro e o Banco Central, por afronta ao artigo 164 da Constituição: “é vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional”. A observar que na posição do balanço de 31/07/2015, o BCB tinha R$ 1,1 trilhão em títulos em sua carteira e R$ 812 bilhões no caixa do Tesouro, se o banco quisesse zerar os títulos, ou seja, sacar contra o Tesouro, não haveria dinheiro suficiente no caixa. Assim, não existe o tal “colchão de liquidez” para pagar a dívida atrasada desde 2014, que sequer foram cobertas com títulos públicos, e cuja DPF termina o ano de 2015 em três trilhões de reais. Em resumo, a MP nº 704/2015 é uma fraude perpetrada contra a contabilidade pública nacional, por não refletir as transações correntes em moeda nem em liquidação de títulos lastreados em arrecadação de impostos ou em pagamentos líquidos ao Tesouro. É mais que contabilidade criativa, é crime de responsabilidade previsto na Constituição Federal.

EXPOSIÇÃO EXPLÍCITA DO SACO SEM FUNDOS DO BNDES

Para piorar o cenário, o BNDES registrou lucro líquido maquiado de R$ 3,5 bilhões no primeiro semestre de 2015 - 35% menos do que um ano antes; foi atingido também por casos de corrupção envolvendo empresas financiadas pelo banco e má administração delas (Petrobrás, Eletrobrás etc) pelo governo federal. Só para se ter uma ideia, o balanço do banco ainda não contemplou os prejuízos da Petrobras, onde o BNDES é acionista e credor. É a maior fraude contábil entre essas entidades estatais desde a inauguração da petroleira, pois, segundo as normas em vigor (resoluções do Conselho Monetário Nacional - CMN), o limite de exposição do BNDES para uma mesma empresa é de R$24,7 bilhões. Entretanto, segundo dados do terceiro trimestre, em relação à Petrobrás, esse valor está acima do dobro (R$50 bilhões). Para entender melhor a iliquidez das transações contabilizadas, a Petrobras apontou em seu balanço financeiro uma PROJEÇÃO DE RECEITA FUTURA com exportações de US$ 58 bilhões, que poderia ser utilizado como compensação contábil às perdas registradas com a desvalorização do real – diante da variação do dólar de R$2,95 para R$3,95. A dívida da Petrobrás é de R$520 bilhões – a maior parte em dólares. Dessa forma, esse sistema de contabilidade não é exequível, porque está calcado em uma miragem: projeção irreal de exportação, preço do petróleo em baixa, dólar em alta e endividamento crescente. Logo, não pode mais contar com US$ 21 bilhões de receita como ferramenta de proteção cambial no balanço de 2015, deve registrar prejuízo e deixará de pagar dividendos ao Tesouro. Daí o buraco das “pedaladas” não poder contar como de costume com a Petrobrás. Para mitigar a dor do buraco do dente, no apagar das luzes de 2015, Dilma obriga o BNDES a pagar no breu R$4,8 bilhões de dividendos para cobrir parte do rombo fiscal da União. Com a obrigação de pagar dividendos a descoberto, o BNDES poderá agora necessitar de novas exceções do CMN para não ficar desenquadrado, ou seja, acusado de crime de fraude. Como não houve edição de novas exceções, o repasse de dividendos é ilegal. Dilma, por sua parte, já descumpriu também a Lei 11.943/2009, que regulamenta o pagamento das Despesas Públicas federais (ADF). Ela é fora da Lei.

PREVISÕES 2016, ANO DO MACACO

De acordo com o horóscopo chinês, o macaco é um animal político muito esperto, e, sob esse signo, o ano é de muita agitação. Por coincidência, o ano de 2016 no Brasil será marcado por uma efervescência política. No cardápio, eleições para prefeitos e vereadores; impeachment da presidente; cassação da chapa Dilma/Temer; operação Lava Jato (prisões de uma dezena de políticos com mandato); depressão econômica (inflação alta, baixo crescimento do PIB, desemprego em alta, juros altos, Dólar alto, desequilíbrio fiscal, mais rebaixamentos de nota soberana etc), olimpíadas, troca-troca de partidos; cassações de Eduardo Cunha, Collor, Renan Calheiros, Delcídio do Amaral...; e Lula preso na cadeia. Tá rindo de quê, macaco? Não precisa explicar. Eu só queria entender. Então, vamos ao cardápio:

ELEIÇÕES PARA PREFEITOS E VEREADORES EM 2016 COM URNAS ELETRÔNICAS

A corrida eleitoral já começou! Como previ, não passava de ameaça para constranger o congresso Nacional, o alarde de as eleições serem com cédulas de papel – disse no Facebook: “Que mentira, que lorota boa!” -. A previsão para o resultado das eleições é que o dado mais significativo seja redução drástica do número de vereadores e prefeitos eleitos sob a sigla do Partido dos Trabalhadores PT, quer seja pela influência dos casos de corrupção (Lava Jato, prisões), quer seja pela debandada no troca-troca – i.e. Marta Suplicy (do PT e foi para o PMDB) -, quer seja pelo esfacelamento das alianças, principalmente na dupla PMDB/PT, que se confrontarão em pelo menos 14 capitais, ou fusões partidárias (PPS/PSB, por exemplo). As siglas partidárias colocarão suas celebridades a comer pastéis e tomar no bule o cafezinho das padarias. Do lado da opção mais acentuada do pleito, estarão os votos brancos e nulos em manifestação lamentável de desencanto com a política e os políticos em geral.

IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA COM O RITO DA SUPREMA PORCA.

Dilma é porca do ano de 1947no horóscopo chinês. No ano do macaco, porém, a porca não tem vez, porque quanto mais mexe, mais fede. Assim foi com o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment. Além de cassar prerrogativas parlamentares de auto- organização nos casos de eleição, STF prorrogou a sangria da presidente por pelo menos mais seis meses em 2016. Previ em artigos diversos que o processo de impeachment seria instaurado em 2015. E foi! Torci e alimentava a esperança de que o processo avançasse e afastasse Dilma do poder antes do natal. Não rolou. Em março – ah, fatídico março brasileiro! -, a espada sob a cabeça de Dilma pode complicar mais a comunicação torta dos dois neurônios da petista. Não haverá a menor condição de ela se manter na presidência da República, em razão do conturbado ambiente político e econômico. A carta de renúncia de Dilma já está pronta e será usada para declarar o “golpe da direita conservadora contra os avanços e conquistas sociais do PT, a vítima da CIA e das oligarquias do retrocesso”. Como Jânio Quadros, Dilma não terá resposta popular para ficar no cargo. Ao contrário, o Brasil ficará aliviado com sua saída, seu recolhimento à reflexão de sua inépcia para presidir um país tão carente, tão pobre e tão vilipendiado por políticos corruptos e incompetentes.

CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA/TEMER PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE

Logo após as eleições de 2014, afirmei várias vezes que a reeleição de Dilma Rousseff havia sido maculada por abuso de poder econômico e de comunicação, pois somente por cinismo alguém pode negar que houve utilização de verba desviada por corrupção da Petrobrás na campanha da presidente. Afirmei que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) tinha condição de prosperar e haver julgamento pela procedência com o decreto de cassação da chapa Dilma/Temer. Em 2016, com o volume de informação da operação Lava Jato à disposição dos Ministros do TSE, não há como refutar o abuso no uso de dinheiro sujo para financiar a campanha e o próprio PT. O julgamento dessa AIME pode coincidir com o andamento do processo de impeachment e colocar mais fervura na pressão pela cassação de Dilma. Nesse compasso, até agosto de 2016, esse processo é julgado. Por se tratar de tema constitucional (art. 14, parágrafo 10º), há possibilidade de recurso perante o Supremo Tribunal Federal – é aí que sempre mora o perigo, por causa da presença do Ministro Ricardo Lewandowski que sempre advoga para o PT.

NO SENADO, SUJEIRA PRA TODO LADO. OS MACACOS VELHOS!

Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Edison Lobão (PMDB-MA), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindberg Farias (PT-RJ) são os Senadores sob investigação da Procuradoria Geral da República por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás. O Collor é macaco velho em matéria de cassação de mandato e conselheiro mor da Dilma porca. A previsão é que em meados de 2016 outros se juntarão ao ex Senador Delcídio do Amaral atrás das grades do quartel, enquanto vagas sejam abertas em Curitiba. “Que país é esse? Piada no exterior. Mas o Brasil vai ficar rico. Vamos faturar um milhão, quando vendermos todas as almas dos nossos índios num leilão”. E o Lula diz que a culpa é dos portugueses! Oh mar salgado! São lágrimas de Portugal. Quanta infâmia da ignorância teus infantes ainda vão ouvir para obscurantismo dos incautos ouvintes dos tiranos populista no terceiro mundo e alhures assaltadores do das economias e crenças dos pobres, sempre a lhe apor o carimbo de desvalido da cor e da fortuna ingrata.

LULA LÁ PRESO NA PAPUDA OU NA CADEIA DE CURITIBA

Por diversas vezes anotei que o destino de Lula na política haveria de passar por uma condenação criminal a levá-lo para cumprimento de pena restritiva de liberdade, por ser ele o chefe da organização criminosa travestida de partido político. A cada dia, o cerco se fecha em torno dessa constatação inexorável nas relações íntimas com aqueles já presos no mensalão e no petrolão. Em 2016, a História do Brasil se encontrará face a face com essa narrativa dos fatos históricos, porque é disso que a História é escrita. O mundo ao nosso redor apoiará a palma da mão no maxilar penso à esquerda para observar a demora na cena de encarceramento de Lula, a indagar a causa de tanta demora em ver o óbvio e ululante: Lula sempre foi o chefe da organização criminosa que assalta o Brasil nos últimos 13 anos. É o fim das macaquices lulistas.